2. Questões de Concurso

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Ao dispor sobre os direitos de circulação e residência, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) estabelece que
A Constituição brasileira estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado, em relação à criança, ao adolescente e ao jovem, colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entre outras regras consagradas em tratados e convenções internacionais de que o Estado brasileiro é partícipe, referida norma constitucional guarda relação com previsão contida na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969), segundo a qual
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
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O Estatuto da Igualdade Racial representa diversas conquistas da sociedade brasileira no que tange às questões raciais. Sobre o Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
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São exemplos de direitos humanos de primeira, segunda e terceira geração (ou dimensão), respectivamente:
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