Questões de Concurso
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Em relação à Convenção Sobre os Direitos da Criança, assinale a afirmação verdadeira.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a cogitar a possibilidade de remissão ao adolescente que viesse a praticar algum ato de infração. Esta previsão surge a partir de compromissos firmados pelo Brasil, no contexto internacional, de cumprir a expressa recomendação para adoção da remissão presente
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos. Sobre esse órgão, é correto afirmar que
Questão Anulada
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), aprovado em 2006, estabelece que
Concurso:
Polícia Científica - PR
Disciplina:
Direitos Humanos
Com base na Declaração dos Princípios Básicos de Justiça relativos às vítimas da criminalidade e de abuso de poder, assinale a alternativa correta.