Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.

Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego.

Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.

Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.

Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.

Se um empregado com mais de um ano de serviço firmar pedido de demissão do seu emprego, a validade desse pedido condicionar-se-á à assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, podendo essa assistência ser prestada por um DP em caso de inexistência desses órgãos na localidade.

Com relação aos benefícios previdenciários em espécie, julgue o próximo item.

O seguro-desemprego é um benefício previdenciário concedido pelo regime geral da previdência social (RGPS).

Os irmãos Jairo e Júlio trabalham na mesma empresa em Caçador (SC). Jairo cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15:00 às 19:00 horas, ao passo que Júlio labuta de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 16:00 horas.

Sobre o intervalo intrajornada previsto na CLT para a hipótese retratada, é correto afirmar que: