Questões de Concurso
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Pelo ordenamento jurídico pátrio, constitui obrigação do empregador, tanto no setor privado quanto no setor público, garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado. A Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Poder Executivo Federal cumprem um papel importante ao direcionar os esforços para esse objetivo. Considerando a jurisprudência trabalhista, em especial os entendimentos firmados no âmbito de incidentes de recurso de revista repetitivos no âmbito do TST, é correto:
O contrato individual de trabalho, que corresponde à relação de emprego, assim como os contratos em geral, possui seus requisitos de validade. Nos marcos da jurisprudência trabalhista, considerando os elementos de validade do contrato de trabalho, é correto afirmar:
Após a edição da Lei nº 13.467/2017, o sistema jurídico-laboral brasileiro conheceu a figura do trabalho intermitente, que é aquele em que há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade. Acerca da nova modalidade contratual, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito do Trabalho
A segurança no ambiente de trabalho é fundamental para a execução das atividades inerentes ao cargo, desse modo é incorreto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com as mudanças promovidas pela Lei n.º 13.467/2017 e posteriormente pela Lei n.º 14.442/2022, o regime de teletrabalho passou a contar com regulamentação específica na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
De acordo com as referidas normas, está correto afirmar:
De acordo com as referidas normas, está correto afirmar:
