Questões de Concurso

Instituído durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 1940, e incorporado depois pela Consolidação das Leis Trabalhistas, há 80 anos, o piso salarial do país viveu os picos de seu poder de compra na virada da década de 1950 para a de 1960, no auge do nacional-desenvolvimentismo que marcou a gestão de presidentes como Vargas, na sua segunda passagem pelo poder (1950-1954), Juscelino Kubitschek (1956-1961) e João Goulart (1961-1964). Ao longo de todo esse período, o salário mínimo médio ficou acima do que seriam R$ 2.000 atualmente, algo que até hoje ainda não voltou a acontecer. Em 1957, quando bateu seu recorde, o menor valor que qualquer trabalhador no país deveria ganhar chegou a ser de R$ 3.050, também considerados os preços de hoje. É mais que o dobro do atual. Da chegada do governo militar ao poder, em 1964, em diante, o salário mínimo despencaria por uma ladeira de quase três décadas.
(Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/salario-minimo -ja-foi-r-3-000-antes-da-ditadura-e-caiu-a-r-500-com-hiperinflacao/)

Sobre o tema salário mínimo, assinale a alternativa correta segundo o disposto na CLT:

Considerando-se as demandas trabalhistas reguladas pelo regime CLT, cabe apontar:

I. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto, a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
II. O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou por tarefa.
III. O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, sempre constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
IV. Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.

É correto afirmar que:

Com relação ao direito de férias, regulado pela CLT, avalie as afirmativas que seguem:

I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
II. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, mesmo quando houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.
III. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
IV. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

Assim, é correto afirmar que:

Considerando-se as demandas trabalhistas reguladas pelo regime CLT, analise as assertivas que seguem:

I. Considera-se como de serviço efetivo, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
III. Serão nulos de pleno direito, os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT.
IV. As alterações na estrutura jurídica da empresa afetarão os direitos adquiridos por seus empregados.

É correto afirmar que:

A Norma Regulamentadora n.º 35 (NR-35), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. De acordo com a NR-35:

• Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de _____________ metros do nível inferior.
• O SPCQ deve ser projetado por profissional legalmente _____________.
• O SPIQ pode ser de restrição de ___________, de retenção de queda, de posicionamento no trabalho ou de acesso por __________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto: