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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O representante comercial autônomo é parte num contrato de trabalho, embora não detenha uma relação de emprego onde se verifica a subordinação estrita. Diante disso,
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas.
Considerando esta afirmação contida na Súmula 330 do TST, é jurisprudência dominante que
Considerando esta afirmação contida na Súmula 330 do TST, é jurisprudência dominante que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que diz respeito às terceirizações, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho (art. 483, CLT) na hipótese de:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Relativamente às horas destinadas ao intervalo para refeição e descanso, já se pacificou o entendimento de que a concessão
