Questões de Concurso

Uma instituição privada de ensino superior decidiu reduzir seus custos com pessoal e terceirizar parte de suas atividades. Considerando tal situação, é correto dizer que:

Após a leitura das assertivas I a IV, identifique a alternativa correta:

I. O pequeno empreiteiro que pode demandar perante a Justiça do Trabalho, segundo o que prevê a CLT, é apenas aquele que tem relação de emprego com o tomador de seus serviços.
II. Um estagiário que preste serviço segundo as exigências da lei que regula o estágio, tem relação de emprego com a empresa para a qual presta serviços.
III. Relação de trabalho é expressão sinônima à expressão relação de emprego, pelo que toda relação de trabalho é também relação de emprego. 

Antônio foi contratado para trabalhar de segunda a sexta-feira, das 9:00hs até 18:00hs, com duas horas de pausa para repouso e alimentação. Depois de dez anos de contrato, seu empregador resolveu alterar o horário de trabalho, exigindo-lhe início do labor às 8:00hs, de segunda a sexta-feira. Considerando tal situação e os princípios próprios do direito do trabalho, leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:

I. Por aplicação do princípio da primazia da realidade, uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs, caberá a invalidação da alteração em questão.
II. Por aplicação do princípio do non bis in idem, uma vez que Antônio sempre trabalhou a partir das 9:00hs, caberá a invalidação da alteração em questão.
III. Por aplicação do princípio da imperatividade das normas trabalhistas, considerando que Antônio não passará a trabalhar além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi válida a alteração em questão.
IV. Por aplicação do princípio da estrita legalidade, considerando que Antônio não passará a trabalhar além da carga de trabalho máxima prevista em lei, foi válida a alteração em questão.

A alternativa correta é:

Quanto à Organização Internacional do Trabalho, na forma de sua Constituição, é CORRETO afirmar que:

A greve ocorrida na empresa X terminou com a celebração de acordo coletivo de trabalho no qual foi pactuado o pagamento de cestas básicas (antiga reivindicação dos trabalhadores, e que gerou o movimento de paralisação), dos dias parados e garantia de emprego e salário para todos os seus empregados, pelo prazo de 30 dias a contar de sua celebração. Ocorre que, uma semana após a volta ao trabalho, e consequente celebração do acordo coletivo de trabalho, a empresa dispensou dois de seus empregados, que participaram da greve, sob o argumento de término do contrato de experiência dos mesmos, o que provocou a imediata e nova paralisação dos empregados, mesmo contra a vontade do sindicato profissional. Assinale a alternativa CORRETA: