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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A comunicação do aviso prévio pode ser feita verbalmente.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A concessão do aviso prévio somente é cabível nos contratos a prazo indeterminado.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.
