Questões de Concurso

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC138277

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que tange aos recursos no processo trabalhista, é correto afirmar:

(a)

Considerando o princípio do duplo grau de jurisdição, sempre será possível interpor recurso ordinário no processo trabalhista.

(b)

Os recursos trabalhistas não têm efeitos suspensivo, translativo, substitutivo, extensivo ou regressivo, porque são dotados apenas de efeito devolutivo.

(c)

Todos os recursos têm, sempre, o prazo único de oito dias, fixado pela Lei n.º 5.584/1970, independentemente de sua espécie ou natureza.

(d)

O recurso de revista tem hipóteses limitadas de cabimento e não se destinam a corrigir error in judicando na apreciação dos fatos e provas.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC138271

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

A Justiça do Trabalho adquiriu, com a Ementa Constitucional 45, competência para apreciação, também, das lides decorrentes das relações de consumo, acidentárias, tributárias, administrativas e criminais, sempre que houver alguma vinculação da pretensão com o trabalho humano.

(b)

Já existia, anteriormente à modificação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional 45, a previsão da competência para julgar lides decorrentes de uma relação específica de consumo, entre o empreiteiro operário ou artífice, bem como de trabalhadores de todas as modalidades de vinculação jurídica.

(c)

A Justiça do Trabalho teve sua competência material gradativamente ampliada, e hoje, além de tê-la fixada segundo as antigas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, acresceu todas as ações que envolvam a matéria alusiva a greve, inclusive de servidores públicos, conforme entendimento da Suprema Corte.

(d)

À Justiça do Trabalho compete o julgamento de todas as controvérsias decorrentes de relação de trabalho, tanto individuais como coletivas, excluídas as ações penais, as que envolvam servidores públicos estatutários e as de caráter jurídico-administrativo.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC137807

Dificuldade: Médio

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O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo

(a)

Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer hipótese.

(b)

Superior Tribunal de Justiça, em qualquer hipótese.

(c)

Tribunal Regional do Trabalho, se a competência geográfica de ambos estiver afeta a um mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

(d)

Tribunal de Justiça do Estado em que se situar a Vara Cível.

(e)

Tribunal Regional Federal em que se situarem as unidades judiciárias conflitantes.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC137806

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São pressupostos recursais no processo do trabalho:

(a)

sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora.

(b)

tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau.

(c)

fungibilidade, tempestividade, legitimidade e assiduidade.

(d)

recorribilidade da decisão, tempestividade e gratuidade processual.

(e)

sucumbência, recolhimento de custas e do depósito recursal e tempestividade.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC137804

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

(a)

trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasília).

(b)

empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.

(c)

contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado − autor da ação − escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.

(d)

empregador promover a prestação de serviços em dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador for contratado no exterior, para prestar serviços no exterior, hipótese em que a competência será da Vara do Trabalho do local em que o empregador mantiver sua sede.

(e)

empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.

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