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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação aos princípios afetos ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A greve em atividade essencial, com risco de lesão do interesse público, possibilita ao Ministério Público do Trabalho o ajuizamento de dissídio coletivo, cabendo o julgamento respectivo ao tribunal do trabalho competente para dirimir o conflito.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Cabe recurso de revista para Turma do TST quando houver sido proferida a decisão, em dissídio individual, pelo tribunal regional do trabalho, em grau de recurso ordinário, com violação literal de disposição de lei federal.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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É possível aos tribunais regionais do trabalho, divididos em Turmas, designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nos processos submetidos ao rito sumaríssimo.
