Questões de Concurso
Filtrar
2.826 Questões de concurso encontradas
Página 191 de 566
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
À luz do entendimento jurisprudencial sumulado do TST, fere direito líquido e certo do executado, tutelável pela via do mandado de segurança, o ato judicial que determina a penhora em dinheiro do executado quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução, ainda que definitiva, se processe da forma que lhe seja menos gravosa.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Não é cabível mandado de segurança contra tutela antecipada concedida antes da sentença, por existir recurso próprio.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
À Subseção de Dissídios Individuais I do TST somente cabe recurso de embargos por violação direta da CF ou da legislação federal, tendo sido eliminada a possibilidade de sua interposição por divergência jurisprudencial entre as Turmas do referido tribunal.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
A justiça do trabalho é competente para julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
A justiça do trabalho é competente para julgar todas as controvérsias decorrentes das relações de trabalho, inclusive, de acordo com a jurisprudência, as resultantes da relação estatutária com o servidor público.
