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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereça bens suficientes à penhora.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
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O percentual limite de honorários advocatícios no processo do trabalho é de 15% sobre o líquido apurado na execução da sentença.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A seção especializada em dissídios coletivos tem competência para julgar as ações rescisórias propostas contra suas sentenças normativas.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
