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Nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o local competente para julgar ação movida por viajante comercial é
O Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, após várias rodadas de negociação para celebração de convenção coletiva de trabalho, não conseguiram se conciliar, razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de processado nos moldes da Lei, foi proferida sentença normativa. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão. No caso, deverá ingressar com ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
No tocante ao processo de execução no direito processual do trabalho, assinale a alternativa correta.
Nos termos da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de
A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade