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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

(a)

a partir da vigência desta Resolução, serão instaladas novas Varas do Trabalho sem a concomitante implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

(b)

para solucionar problemas operacionais, está autori- zada a criação de novas soluções de informática para o processo judicial, bem como a realização de investimentos nos sistemas eventualmente existentes.

(c)

o sistema PJe-JT estará disponível de 2ª à 6ª feira, 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.

(d)

o sistema PJe-JT estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.

(e)

durante a fase de implantação, os Tribunais Regionais do Trabalho poderão estabelecer horários diversos de funcionamento do sistema PJe-JT, conforme suas necessidades e especificações.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

(a)

aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.

(b)

determinar o arquivamento dos autos.

(c)

aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal andamento da audiência.

(d)

designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.

(e)

condicionar o adiamento da audiência à concordância do reclamante.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

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2014

Banca:

FCC

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Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Com relação à petição inicial trabalhista de ação que corre pelo rito ordinário, é INCORRETO afirmar:

(a)

Poderá haver cumulação de pedidos, caracterizando-se a cumulação alternativa quando somente um dos pedidos poderá ser acolhido, como é o caso da reintegração do empregado estável ou conversão do período estabilitário em indenização.

(b)

O pedido deve ser certo ou determinado, no entanto, a ausência de indicação dos valores correspondentes, não causam, por si só, o arquivamento da reclamação.

(c)

Se a petição inicial não contiver valor da causa será indeferida de plano, uma vez que não há possibilidade de emenda.

(d)

Havendo pedido de insalubridade e/ou periculosidade, o Juiz determinará a realização de perícia técnica, mesmo havendo revelia da reclamada.

(e)

A petição inicial deve conter a exposição dos fatos, sendo clara, breve e precisa, dispensando para sua validade a indicação dos fundamentos legais do pedido.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

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2014

Banca:

FCC

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Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Relativamente ao rito sumaríssimo é correto afirmar:

(a)

Formulando o autor pedido ilíquido ou genérico, não será admitida a emenda da inicial, competindo ao magistrado extinguir liminarmente o processo sem exame do mérito.

(b)

O recurso será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo, imediatamente, em pauta para julgamento, sem revisor.

(c)

Será facultado às partes a oitiva de até três testemunhas, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

(d)

É aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.

(e)

É incabível para ações contra a Administração pública direta, autárquica e fundacional, bem como contra as empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

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2014

Banca:

FCC

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Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Ana moveu reclamação trabalhista contra as empresas Baby e Cia e Confort Ltda. pleiteando a condenação solidária de ambas. A sentença acolheu o pedido, condenou as empresas solidariamente e fixou o valor da condenação em R$ 5.000,00 com custas processuais de R$ 100,00. Diante disso, as duas empresas interpuseram recurso ordinário contra a decisão, sendo que Baby e Cia

(a)

efetuou o depósito recursal de R$ 3.529,05 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu os mesmos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, observando o valor mínimo de depósito recursal determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

(b)

não recolheu qualquer valor a título de depósito recursal e custas processuais, comprovando que a Confort Ltda. efetuou o pagamento dos valores devidos e requereu em seu recurso, sua exclusão da lide.

(c)

efetuou o depósito recursal no valor de R$ 7.058,11 e pagou as custas de R$ 100,00, tendo em vista a obrigatoriedade de observância do valor do depósito recursal fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente do valor da condenação.

(d)

efetuou o depósito recursal no valor de R$ 5.000,00 e pagou as custas de R$ 100,00, sob alegação de que não é obrigada a pagar o valor integral do depósito recursal, atualmente no importe de R$ 7.058,11, fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

(e)

efetuou o depósito recursal de R$ 2.500,00 e pagou as custas de R$ 50,00, tendo em vista que a Confort Ltda. também recolheu a metade dos valores relativos ao depósito recursal e custas processuais, nos termos da condenação.

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