Questões de Concurso

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6146

Dificuldade: Muito difícil

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É INCORRETO afirmar:

(a)

No processo do trabalho é admissível a execução do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e o termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.

(b)

No processo do trabalho são admissíveis a arrematação, a adjudicação e a remição dos bens levados à hasta pública.

(c)

No processo do trabalho a penhora deve recair sempre em dinheiro, tendo em vista a natureza alimentar do crédito trabalhista.

(d)

A execução deve ser processada da forma menos gravosa ao devedor.

(e)

A execução é de natureza real, não atingindo a pessoa do devedor.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6145

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao dissídio coletivo é correto afirmar:

(a)

A sentença normativa vigorará a partir da data de sua prolação.

(b)

O prazo de vigência da sentença normativa será fixado pelo Tribunal e não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

(c)

A representação dos sindicatos para instaurar a instância fica subordinada à aprovação em assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, sendo necessária metade mais um dos votos dos presentes.

(d)

É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável.

(e)

A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa exclusiva das associações sindicais.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6144

Dificuldade: Fácil

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Em relação à litigância de má-fé é INCORRETO afirmar que

(a)

o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios, quando estes forem
cabíveis no processo do trabalho.

(b)

reputa-se litigante de má-fé aquele que usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

(c)

reputa-se litigante de má-fé aquele que proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

(d)

provocar incidentes manifestamente infundados caracteriza conduta de litigância de má-fé.

(e)

se forem dois ou mais os litigantes de má-fé no processo, a condenação dos mesmos se dará de forma solidária.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6143

Dificuldade: Fácil

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Cabe recurso de revista, EXCETO

(a)

das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

(b)

das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, na hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

(c)

quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de
Jurisprudência Uniforme do TST.

(d)

quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa, ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da sentença recorrida, interpretação divergente.

(e)

das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6142

Dificuldade: Médio

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Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:

(a)

intervir em todos os processos decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesses das mulheres, dos menores e dos portadores de deficiência.

(b)

recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

(c)

manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.

(d)

promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

(e)

propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.

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