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2.885 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a reconvenção no Processo do Trabalho é correto afirmar:

(a)

Sendo ela uma modalidade de resposta do réu que não se confunde com a defesa, tem ela natureza jurídica de ação autônoma, não necessitando de conexão com o fundamento da defesa.

(b)

Cabe reconvenção pela empresa nas ações onde o sindicato litiga na qualidade de substituto processual.

(c)

Nas ações civis públicas não se admite reconvenção por expressa determinação do art. 315 do Código de Processo Civil.

(d)

Após a EC-45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para analisar reconvenção, mesmo que a matéria a ela afeta não seja de sua competência material.

(e)

O terceiro interessado pode se manifestar no processo principal por meio de reconvenção, não necessitando integrar a lide principal.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Sobre as provas do processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:

(a)

O documento apresentado em cópia oferecido para prova, nos termos do art. 830 da CLT, poderá ser declarado autêntico pelo advogado da parte, sob pena de responsabilidade pessoal.

(b)

Por expressa previsão do art. 852-H da CLT, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, mesmo que não requeridas, quando se tratar de procedimento sumaríssimo.

(c)

Nem todos os processos trabalhistas se submetem ao duplo grau de jurisdição.

(d)

Para as questões que a lei exigir prova pericial, o procedimento sumaríssimo será transformado em ordinário de ofício, pelo juiz, nos termos de orientação jurisprudência do TST.

(e)

As testemunhas, no procedimento sumaríssimo, no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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É correto afirmar quanto ao inquérito judicial para apuração de falta grave:

(a)

Se aplica a todos os tipos de estabilidades provisória e, sendo uma faculdade dada ao empregador, poderá ele utilizar-se, ou não, desse instrumento para dispensar por justa causa empregado portador de garantia de emprego.

(b)

Pressupõe a suspensão do empregado e o ajuizamento do inquérito judicial para apurar a falta grave, trinta dias após cumprida a suspensão aplicada.

(c)

O prazo legal de trinta dias para o ajuizamento do inquérito é vinculado ao empregador, razão pela qual este é decadencial e não prescricional.

(d)

Nos termos da Súmula 379 do TST, a dispensa do dirigente sindical, por falta grave, prescinde do inquérito judicial para apuração de falta grave.

(e)

Julgado improcedente o inquérito judicial, o trabalhador será readmitido e a empresa condenada a pagar os direitos do trabalhador, desde a data da sentença até a efetiva readmissão.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

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2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Sobre a antecipação da tutela jurisdicional no Processo do Trabalho, é correto afirmar:

(a)

É uma faculdade do juiz, mas pressupõe pedido expresso da parte requerente.

(b)

Seus requisitos são prova inequívoca, convencimento do julgador da verossimilhança da alegação e fumaça do bom direito.

(c)

Visa garantir o resultado da prestação jurisdicional e efetividade instrumental da ação.

(d)

A execução, na hipótese de concessão da antecipação da tutela, é definitiva.

(e)

Em sentença final, o juiz deverá confirmar a antecipação da tutela, mesmo sendo ela definitiva.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

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2014

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Quanto ao instituto da litigância de má-fé na Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

(a)

Está ele inserido dentro do dever de lealdade processual.

(b)

Não se opõe ou contrapõe ao direito constitucional de ação.

(c)

É aplicado, também, quando a parte deduz pretensão ou defesa contra o texto expresso de lei ou fato incontroverso.

(d)

É aplicável ao processo do trabalho de ofício pelo Juiz.

(e)

As sanções dela decorrentes atingem o litigante e seu advogado, a teor do art. 18 do Código de Processo Civil.

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