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Questão DESATUALIZADA
O prazo para interposição de agravo de instrumento contra despacho do ministro-presidente do TST que nega seguimento ao recurso extraordinário é de
Questão DESATUALIZADA
O art.191 do CPC estabelece que, existindo litisconsortes com diferentes procuradores, os prazos devem ser contados em dobro para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. Sendo assim, a regra contida no referido artigo.
Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.
Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de
No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de