Questões de Concurso

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316885

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa D

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No caso de conciliação em uma audiência trabalhista, em relação ao termo que for lavrado e homologado é CORRETO afirmar que

(a)

valerá como decisão irrecorrível a todos os interessados.

(b)

será considerado exemplo de decisão terminativa do feito.

(c)

extinguirá o processo com resolução do mérito, valendo como decisão recorrível, de mediato, às partes.

(d)

valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

(e)

extinguirá o processo sem resolução do mérito, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316884

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Considerando a competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho para processar e julgar, NÃO É CORRETO afirmar que estão abrangidas as ações

(a)

que envolvam o exercício do direito de greve.

(b)

de mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.

(c)

envolvendo crimes contra a organização do trabalho.

(d)

relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

(e)

sobre representação sindical.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316543

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Quanto à execução no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

(a)

Na liquidação de sentença, apresentados os cálculos, o juiz deve dar vista a outra parte, ou às partes quando apresentado por perito do Juízo, para manifestação ( artigo 879, parágrafo 2o, da CLT), sob pena de caracterizar flagrante nulidade.

(b)

Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica do executado ( artigo 50 do CCB) com a inclusão dos sócios no polo passivo, estes podem discutir a execução na qualidade de terceiro, na medida em que não se confunde a figura dos sócios com a da pessoa jurídica.

(c)

O Presidente do TRT, em sede de precatório, não tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo, com fundamento no art.884, § 5º, da CLT, ante a natureza meramente administrativa do procedimento.

(d)

Na execução trabalhista, há expressa previsão na CLT da possibilidade de adjudicação e de arrematação, não sendo cabível, contudo, a remição.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316542

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Quanto aos recursos no Processo do Trabalho. Assinale a assertiva correta.

(a)

Não cabe recurso da sentença de liquidação de sentença no processo do trabalho.

(b)

O recurso ordinário tem cabimento contra decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos e também das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, quer em dissídios individuais ou coletivos, bem como em relação às sentenças homologatórias de acordos, no prazo de oito dias.

(c)

O agravo de instrumento, no processo do trabalho, utilizado apenas para destrancar recursos, não demanda preparo.

(d)

O agravo de petição tem cabimento em face de decisões proferidas na execução, em especial as decisões interlocutórias.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC316541

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Em relação ao Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

(a)

A discussão relacionada com a incompetência em razão do lugar deve ser veiculada na defesa, tal qual a incompetência em razão da matéria, como preliminar na contestação.

(b)

Admitem-se como defesa indireta (preliminares) todas as matérias voltadas para o processo, inclusive a prescrição e a compensação.

(c)

A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. É essencial, entretanto, que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

(d)

O comparecimento das partes é dispensável na audiência trabalhista, desde que haja advogado regularmente constituído pela parte para representá-lo no ato.

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