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Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Em uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse caso, para que os pais do menor sejam responsáveis pela reparação civil basta que seja
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Com relação a conceitos, formação, extinção e aspectos relacionados à pessoa jurídica, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Civil
Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações, é correto afirmar que