Questões de Concurso

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Civil

FC327999

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação à união estável, é correto afirmar que:

(a)

por determinação de lei, submete-se, quanto ao aspecto patrimonial, ao regime da comunhão universal de bens;

(b)

deve ser estabelecida com o objetivo de constituição de família;

(c)

não é reconhecida pela legislação brasileira;

(d)

não está sujeita aos impedimentos matrimoniais;

(e)

é o mesmo que concubinato.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Civil

FC327998

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar que o direito à prestação de alimentos entre pais e filhos:

(a)

é recíproco, mas não é extensivo aos demais ascendentes;

(b)

é recíproco e extensivo aos demais ascendentes;

(c)

inexiste no direito brasileiro;

(d)

não é recíproco, mas é extensivo aos demais ascendentes;

(e)

é imprescritível.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Civil

FC327997

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:

(a)

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado;

(b)

a fundação poderá ser constituída para fins econômicos;

(c)

as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos;

(d)

a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o respectivo ato constitutivo, independentemente de registro;

(e)

nas associações, a exclusão do associado independe de motivação e do devido procedimento legal.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Civil

FC327996

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em matéria de negócios jurídicos, é correto afirmar que:

(a)

o silêncio, enquanto modalidade de manifestação de vontade dos interessados, jamais implica anuência;

(b)

o contrato consigo mesmo, em qualquer hipótese, é considerado válido, enquanto exceção à diversidade de partes, por não ofender as normas imperativas do Código Civil;

(c)

o ato jurídico praticado mediante simulação é considerado anulável, assim como ocorre nos vícios do consentimento em geral;

(d)

o titular do direito sob condição suspensiva, enquanto não implementada esta, não pode adotar qualquer medida de defesa ou conservação;

(e)

a condição que subordina a eficácia do contrato a uma simples e arbitrária manifestação de vontade de um dos contratantes é puramente potestativa, como do seu mero capricho.