Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262722

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis

(a)

quando o valor da transação for superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

(b)

de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

(c)

quando o valor da transação for superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

(d)

de valor superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262719

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A propósito da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa correta.

(a)

A união estável poderá converter-se em casamento mediante pedido dos companheiros ao Juiz Corregedor Permanente, independentemente de prévia habilitação para o casamento.

(b)

Não se admite, para fins de registro, a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo.

(c)

O processo de habilitação se desenvolve sob o mesmo rito previsto para o casamento, devendo constar dos editais que se trata de conversão, seguindo-se a lavratura do respectivo assento independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente, prescindindo o registro da celebração do matrimônio.

(d)

O assento de conversão da união estável em casamento será lavrado imediatamente após a celebração do matrimônio, com expressa indicação da data do início de seu estabelecimento.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262706

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Em relação à imissão provisória de posse em processo de desapropriação judicial, assinale a alternativa correta.

(a)

Por se tratar de ato de transmissão de posse e não de propriedade, a mesma não poderá ser objeto de registro, mas tão somente de averbação.

(b)

Por ser ato meramente processual, não há previsão de ingresso no registro.

(c)

Quando houver expressa concordância do expropriado, ela pode ser registrada na matrícula, como aquisição do domínio pelo expropriante, mesmo em caso de contestação do valor ofertado como indenização.

(d)

Somente quando se tratar de implementação de projetos habitacionais ou de regularização fundiária, em área urbana ou de expansão urbana, poderão ser unificados dois ou mais imóveis, mesmo quando imitidos em favor do expropriante em processos distintos; todavia, a unificação não poderá abranger imóvel contíguo, cuja propriedade já tenha sido adquirida pelo mesmo expropriante.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Civil

FC262705

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Na incorporação, cisão ou fusão de sociedades, o ato a ser praticado na matrícula do imóvel de titularidade da empresa sucedida será

(a)

de averbação do ato societário na hipótese de incorporação e de registro na cisão ou fusão.

(b)

de averbação do ato societário nas três hipóteses, por ser essa a forma determinada em lei.

(c)

de registro do ato societário nos três casos, em razão de ter ocorrido a sucessão de direitos e obrigações e consequente transmissão do domínio do imóvel da empresa sucedida para a sucessora.

(d)

de registro do ato societário na hipótese de incorporação e de averbação na cisão ou fusão.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC262557

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No caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário final do atendimento, é

(a)

subordinada às condições e cláusulas do contrato celebrado, a serem apreciadas em cada caso concreto.

(b)

obrigatória, tratando-se de obrigação vinculada ao princípio da boa-fé.

(c)

facultativa e sujeita à aferição de necessidade, a ser feita pelo profissional de saúde.

(d)

obrigatória, tratando-se da obrigação principal do contrato celebrado.

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