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Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos.
Nessa situação hipotética, de acordo com o que dispõe o Código Civil,
Pelo contrato de transporte uma empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:
No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:
Sobre o negócio jurídico, é correto afrmar:
Sobre substituições em direito das sucessões, é correto afirmar:
Sobre a pessoa jurídica, é correto afrmar:
