Questões de Concurso

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC323058

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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No que diz respeito à vigência da norma jurídica,

(a)

a revogação de uma lei opera efeito repristinatório automático em caso de lacuna normativa.

(b)

a lei não pode ter vigência temporária.

(c)

a lei começa a vigorar em todo país, salvo disposição contrária,40 (quarenta) dias depois de oficialmente publicada, denominando-se período de vacatio legis.

(d)

a ab-rogação é a supressão parcial da norma anterior, enquanto a derrogação vem a ser a supressão total da norma anterior.

(e)

os efeitos da lei revogada poderão ser restaurados se houver previsão expressa na lei revogadora.

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Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC323057

Dificuldade: Muito fácil

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A doação pode ser revogada

(a)

por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.

(b)

por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.

(c)

por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.

(d)

se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.

(e)

por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC323056

Dificuldade: Difícil

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É correto afirmar:

(a)

O comodato, empréstimo de coisa fungível, não comporta cobrança por parte do comodatário das despesas ordinárias com o uso da coisa emprestada.

(b)

Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão subsidiariamente responsáveis para com o comodante.

(c)

O comodatário que estiver em mora arcará com as consequências da deterioração ou perda da coisa emprestada e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante até restituí-la.

(d)

O comodatário que estiver em mora suportará os riscos e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante, passando à condição de locatário.

(e)

O comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC323000

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos contratos de seguro, é correto afirmar que

(a)

a diminuição do risco no curso do contrato de seguro, em regra, acarreta a redução do prêmio estipulado.

(b)

o segurador poderá pagar em títulos o prejuízo resultante do risco assumido, hipótese na qual o prêmio será pago em dobro.

(c)

a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, só poderá operar uma única vez.

(d)

o segurado poderá comunicar à seguradora o sinistro a qualquer tempo.

(e)

a mora do segurador no pagamento do sinistro obriga à atualização monetária, mas não aos juros moratórios.

Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322954

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado

(a)

fruto.

(b)

pertença.

(c)

benfeitoria.

(d)

imóvel por acessão.

(e)

produto.

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