Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219176

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o Código Civil, o mútuo

(a)

não transfere ao mutuário o domínio da coisa emprestada.

(b)

autoriza o mutuário a devolver coisa de gênero, qualidade e quantidades diferentes da emprestada, desde que de igual valor.

(c)

é empréstimo de coisa infungível.

(d)

será de um ano, pelo menos, se for de dinheiro e as partes não houverem estipulado prazo.

(e)

pode se destinar a fins econômicos, presumindo-se, neste caso, serem devidos juros, permitida a capitalização anual.

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219175

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Por meio de contrato escrito, Henrique prometeu dar ao filho Pedro, então com 18 anos, um veículo no dia de seu casamento, que ocorreu 12 anos depois. No entanto, Henrique negou-se a entregar o veículo, alegando prescrição. Pedro

(a)

poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

(b)

não poderá exigir o cumprimento do contrato, pois, passados 4 anos, ocorreu decadência.

(c)

poderá exigir cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição pendendo condição suspensiva.

(d)

não poderá exigir cumprimento do contrato, pois, passados 10 anos, ocorreu prescrição.

(e)

poderá exigir o cumprimento do contrato, pois não corre a prescrição entre pais e filhos.

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219174

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 5.000,00. Trata-se de negócio

(a)

nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.

(b)

nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

(c)

anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.

(d)

válido, por atender aos usos e costumes.

(e)

anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.

Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219173

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido

(a)

em partes iguais, ainda que tenha sido desproporcional a divisão da herança.

(b)

solidariamente, porém somente até os limites da herança.

(c)

solidariamente, porém somente se houver prova documental da obrigação.

(d)

proporcionalmente à parte que lhes coube na herança.

(e)

solidariamente, ainda que superem o valor da herança.

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Concurso: SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC219172

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

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Alternativa C

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No regime da comunhão parcial de bens,

(a)

pode o cônjuge, sem autorização do outro, prestar aval, porém não fiança.

(b)

comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação, porém não por sucessão.

(c)

não pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar bens imóveis, ainda que adquiridos antes do casamento.

(d)

comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação ou sucessão.

(e)

excluem-se da comunhão os bens adquiridos por fato eventual, a exemplo dos prêmios de loteria.

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