Questões de Concurso

João decidiu doar dois imóveis a seus netos: José, com três anos de idade, e Pedro, ainda não nascido, mas já concebido. Foi feita a escritura de doação para José e Pedro, sem quaisquer encargos. Maria, filha de João e mãe de José e Pedro, não se manifestou sobre a doação. Anote-se que as doações feitas por João estão englobadas em sua parte disponível. Tendo em vista o que dispõe o Código Civil, é correto afirmar:

Acerca das arras e cláusula penal, pode-se afirmar, corretamente:

Pedro emprestou a José R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em de janeiro de 2017. O contrato previa que o valor devido seria pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas. Entretanto, José não pagou nenhuma das parcelas devidas, e o contrato foi rescindido em razão da cláusula resolutória expressa de que o inadimplemento da primeira parcela extinguiria o contrato e resultaria no vencimento antecipado das demais parcelas. Em junho de 2017, Pedro enviou uma notificação extrajudicial a José, exigindo o imediato pagamento dos valores devidos, no total de R$ 30.000 (trinta mil reais). Em dezembro de 2017, José contranotificou Pedro, reconhecendo que o valor devido estava correto, mas propondo o parcelamento do valor devido em 12 (doze) parcelas. Pedro não respondeu a notificação de José, por não ter interesse em receber os valores devidos parcelados e, em janeiro de 2023, propôs ação de cobrança dos valores devidos.
Tendo em vista os fatos hipotéticos narrados, pode-se afirmar, corretamente, que a prescrição

José, casado com Maria, mantinha uma relação de concubinato com Sara. Esta pediu a José que lhe doasse um terreno, para que pudesse construir uma casa para morar. Sabendo da vedação legal de realizar doações para concubinas, José fez um acordo com seu irmão Pedro: este iria adquirir um terreno de José por compra e venda e depois o doaria a Sara. O valor pago por Pedro a José depois de alguns meses lhe seria devolvido.
Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar, corretamente, que

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, quando o de cujus tinha domicílio no Município do Rio de janeiro, é correto afirmar, nessa situação hipotética, que os bens da herança serão