Questões de Concurso

A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue.

O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil, destina-se aos países do MERCOSUL.

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.

Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão sujeitos a extradição.

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.

Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.

A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.

Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais.