Questões de Concurso

No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.

Fundamento de validade, o elemento subjetivo que compõe o costume como fonte de direito internacional diz respeito à prática geral e reiterada das partes.

No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.

Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda caráter acessório, inidôneo para derrogar norma expressa em tratado.

No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.

Sem estarem contemplados no rol das fontes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, atos unilaterais de Estados são formas jurídicas extraconvencionais de expressão.

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.

Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplomáticos, enquanto Estados acreditados são aqueles que os enviam.

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.

A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais.