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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Internacional Público
Criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) consolidou-se como um dos principais blocos econômicos e políticos da América Latina. O Brasil, membro fundador, tem desempenhado papel central na condução das decisões do bloco, defendendo a integração regional como instrumento de fortalecimento econômico, estabilidade democrática e projeção internacional. Ao longo das últimas décadas, o país tem promovido iniciativas voltadas à ampliação da agenda do Mercosul, incluindo temas como infraestrutura, educação, mobilidade acadêmica e política externa coordenada. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Internacional Público
O Brasil tem buscado, ao longo das últimas décadas, reforçar sua atuação no cenário internacional por meio do multilateralismo, da cooperação Sul-Sul e da defesa do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o país participa ativamente de fóruns e organismos internacionais como a ONU, o G20 e o Mercosul, promovendo pautas como o combate à fome, a preservação ambiental, os direitos humanos e a reforma do sistema de governança global. Recentemente, o Brasil tem defendido uma maior representatividade dos países em desenvolvimento em instituições como o Conselho de Segurança da ONU e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Diante desse cenário, qual das alternativas expressa corretamente uma diretriz da política externa brasileira no campo das relações internacionais?
Diante desse cenário, qual das alternativas expressa corretamente uma diretriz da política externa brasileira no campo das relações internacionais?
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Viena (Decreto nº 154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica as seguintes Convenções:
