2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião, um servidor público de Monte Alegre (PA) questionou sobre as penalidades aplicáveis em caso de infrações disciplinares. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual das alternativas apresenta uma penalidade prevista?
Um servidor público municipal de Monte Alegre (PA) foi informado sobre os seus direitos e deveres no exercício da função pública. Considerando o regime jurídico estatutário local, qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado ao servidor público municipal?
No âmbito do Município de Monte Alegre (PA), a Lei Orgânica estabelece a organização dos poderes municipais. Em relação ao Poder Executivo, qual das alternativas está correta?
A Câmara Municipal de Monte Alegre (PA) está elaborando uma nova lei para regulamentar a participação popular nas decisões do município. Com base na Lei Orgânica local, qual princípio deve nortear a participação da população nas decisões públicas?
Um servidor público municipal de Monte Alegre (PA) foi convocado para prestar serviço em local diverso do habitual por motivo de interesse da administração. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual é o procedimento correto para essa mudança?
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