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Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O servidor público federal estudante de nível superior de faculdade privada é legalmente impedido de se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
Concurso:
BANPARÁ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Pela Previdência Social, o Salário-debenefício é:
Concurso:
BANPARÁ
Disciplina:
Direito Previdenciário
São regimes da previdência Social, de acordo com o Decreto nº 3.048/1999:
I - O Regime Geral de Previdência Social.
II - Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares.
III - O regime da Consolidação das Leis Trabalhistas.
IV - Os regimes do Ministério da Previdência e Assistência Social.
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
BANPARÁ
Disciplina:
Direito Previdenciário
A aposentadoria no regime geral de Previdência Social, nos termos da Lei, deve obedecer a condição de:
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 39, de 9 de janeiro de 2002, e alterações, assinale a alternativa correta.
