Questões de Concurso

Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Assessor Técnico de Procuradoria

Disciplina: Direito Previdenciário

FC211352

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com as normas constitucionais acerca da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

(a)

A Previdência Social é composta pela Seguridade Social e pela Assistência Social.

(b)

Os benefícios e serviços da Seguridade Social não compreendem as populações rurais, as quais deverão ser atendidas pela Assistência Social.

(c)

A seguridade social será financiada, dentre outras, por contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.

(d)

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integrarão o orçamento da União.

(e)

Os benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos independentemente de fonte de custeio total.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207083

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Os planos de benefícios da previdência complementar dos servidores deverão ter uma modelagem de acordo com o previsto na legislação. Essa modelagem consiste em

(a)

planos de benefícios definidos, com oferecimento obrigatório do benefício complementar de Auxílio Doença.

(b)

planos de benefícios com características de Contribuição Definida.

(c)

estabelecer que os benefícios de riscos serão proibidos e os benefícios programados devem ter características de Benefícios Definidos.

(d)

um plano de Benefício Definido (BD) ou de uma Contribuição Definida (CD), desde que a contribuição do Ente não ultrapasse o dobro das contribuições dos servidores.

(e)

contratar, preferencialmente, Entidades Abertas de Previdência Complementar, para estruturar a modelagem e gerir fundos.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207082

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A legislação dos RPPS, a exemplo dos Fundos de Pensão, impõe um limite para as despesas administrativas. Esse limite é de

(a)

1% das aplicações financeiras ou 9% das contribuições arrecadadas.

(b)

15% das contribuições arrecadadas.

(c)

2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior.

(d)

1% das aplicações financeiras ou 9% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior.

(e)

20% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativos ao exercício financeiro anterior, desde que aprovado em orçamento.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207081

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Complementar nº 108/2001, voltada à Previdência Complementar, entre outros pontos, trata da estrutura organizacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada, assim, pode-se afirmar que o Conselho Deliberativo é órgão

(a)

máximo da estrutura organizacional e é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

(b)

responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pela Diretoria-Executiva.

(c)

de controle interno operacional da entidade.

(d)

responsável pela administração da entidade, em conformidade com a política de administração traçada pelo Conselho-Fiscal.

(e)

abaixo do Conselho-Fiscal e da Diretoria-Executiva e é responsável pela execução das decisões tomadas pela Diretoria Executiva.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207080

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. Nesse caso,

(a)

o pagamento do abono de permanência é de responsabilidade do Ente federativo.

(b)

a legislação prevê que os RPPS devem incluir esse abono entre seus benefícios previdenciários antes de efetuar o seu pagamento.

(c)

o Instituto não poderá pagar abonos, salvo se cobrar dos próprios servidores, e, nessa hipótese, deverá incluí-lo na legislação.

(d)

o ente deverá oferecer esse abono sempre que o participante requisitar e efetuar o pagamento a partir do mês seguinte ao da solicitação.

(e)

a fonte de custeio desse abono não poderá ultrapassar 2% das contribuições previdenciária, e o abono será pago apenas para servidores que já estão em gozo de benefícios.

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