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2.271 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.

(a)

A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana sem fins lucrativos é considerada segurado obrigatório do RGPS.

(b)

O RGPS institui as regras básicas que regulamentam a previdência social no Brasil; dele se extraem os fundamentos da previdência social do serviço público, da iniciativa privada e da previdência complementar.

(c)

O divórcio resulta na perda da qualidade de dependente, independentemente de o ex-cônjuge receber alimentos após a extinção da relação conjugal.

(d)

O ministro de confissão religiosa é considerado segurado obrigatório do RGPS na condição de trabalhador avulso.

(e)

O segurado do RGPS que, na condição de empregado, tiver completado o período de carência e for licenciado sem remuneração perderá a sua condição de segurado a partir do mês seguinte ao seu licenciamento.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

(a)

Os empregados de uma entidade beneficente de assistência social legalmente isenta de contribuição previdenciária são igualmente isentos de pagar as contribuições sobre sua remuneração.

(b)

É ilegal a instituição de alíquotas diferenciadas a título de contribuição social dos empregadores, quando a diferenciação provier da atividade econômica, do porte da empresa ou da sua condição estrutural.

(c)

Conforme a legislação previdenciária vigente, para efeito de custeio da seguridade social, o contribuinte individual é equiparado a empresa, em relação ao segurado que lhe preste serviço.

(d)

A contribuição do empregador para o custeio da seguridade social é limitada ao teto máximo da contribuição devida pelos empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviço.

(e)

O salário-maternidade e a importância recebida pelo empregado a título de incentivo à demissão são considerados salários de contribuição, incidindo sobre esses valores a contribuição previdenciária.

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Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Fácil

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No que concerne à seguridade social e a sua evolução histórica e seus princípios, assinale a opção correta.

(a)

Em decorrência do princípio da equidade na forma de participação no custeio da seguridade social, as contribuições sociais devidas ao sistema variam segundo a capacidade contributiva dos seus participantes.

(b)

A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.

(c)

A lei que criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), na década de 30 do século passado, é considerada marco fundador do direito previdenciário brasileiro.

(d)

A consolidação da legislação previdenciária e a unificação dos institutos previdenciários no Brasil ocorreram na década de 80 do século passado, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

(e)

O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Maria, Mônica e Clarice ingressaram no serviço público em cargo efetivo do Estado de Goiás, com datas de posse e exercício em 10.06.1992, 10.05.2002 e 10.06.2007, respectivamente. Considerando a situação hipotética, acerca das modificações no Regime Próprio de Previdência Social, em decorrência das Emendas Constitucionais,

(a)

Maria, Mônica e Clarice contribuem desde a data de suas posses ao Regime Próprio de Previdência Social para fim de percepção de aposentadoria, devido ao caráter contributivo e ao equilíbrio financeiro e atuarial.

(b)

Mônica e Clarice contribuem desde a data de suas posses ao Regime Próprio de Previdência Social para fim de percepção de aposentadoria, devido ao caráter contributivo e ao equilíbrio financeiro e atuarial.

(c)

Maria, Mônica e Clarice terão suas aposentadorias calculadas pela média dos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, fixando-se como limite máximo, inicialmente, a remuneração do próprio agente.

(d)

Maria e Mônica terão suas aposentadorias calculadas pela média dos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, fixando-se como limite máximo, inicialmente, a remuneração do próprio agente.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

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A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:

(a)

a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social.

(b)

o benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto, independente da previsão da fonte de custeio total.

(c)

as contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa.

(d)

a contribuição social só poderá ser exigida no exercício financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a lei que a houver instituído ou modificado.

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