Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Apiaí - SP

Concurso: Prefeitura de Apiaí - SP
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Direito Previdenciário

FC462734

Dificuldade: Fácil

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João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?

(a)

Aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

(b)

Aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais.

(c)

Aposentadoria voluntária, aos sessenta e cinco anos, com proventos integrais.

(d)

Aposentadoria compulsória com proventos integrais, por risco da atividade.

Concurso: CAESB-DF

Concurso: CAESB-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC459476

Dificuldade: Médio

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Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.

(a)

São princípios da seguridade social a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, o acesso universal, gratuito e igualitário e a diversidade da base de financiamento.

(b)

Apesar de constituir direito fundamental, o direito à previdência social está sujeito aos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, em relação à pretensão ao direito do recebimento de benefício previdenciário.

(c)

A previdência privada, regulada por lei ou regulamento próprio, tem caráter complementar e é de filiação obrigatória, baseando-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

(d)

Os órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social e pela assistência social devem estabelecer metas e prioridades na lei de diretrizes orçamentárias e elaborar, de forma descentralizada e independente, a proposta de orçamento da seguridade social.

(e)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação desse serviço público.

Concurso: Prefeitura de Serra - ES

Concurso: Prefeitura de Serra - ES
Cargo: Cirurgião Dentista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDCAP

Cargo:

Cirurgião Dentista

Disciplina: Direito Previdenciário

FC459006

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?

(a)

Unificou os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), transformando a política de beneficiários única e universal.

(b)

Desenvolveu o conceito de saúde como um direito social, pois apesar de assegurada em Constituição, ainda apresentava distribuição desigual no país.

(c)

Estabeleceu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), assegurando assistência mínima em caso de acidente ou doença.

(d)

Instituiu o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que direcionou melhor as estratégias de saúde adotadas pelo SUS.

(e)

Criou o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece saúde para todos conforme estabelecido pela Constituição.

Concurso: Prefeitura de Serra - ES

Concurso: Prefeitura de Serra - ES
Cargo: Cirurgião Dentista - Odontopediatria
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDCAP

Cargo:

Cirurgião Dentista - Odontopediatria

Disciplina: Direito Previdenciário

FC458964

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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(a)

Desenvolveu o conceito de saúde como um direito social, pois apesar de assegurada em Constituição, ainda apresentava distribuição desigual no país.

(b)

Unificou os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), transformando a política de beneficiários única e universal.

(c)

Criou o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece saúde para todos conforme estabelecido pela Constituição.

(d)

Estabeleceu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), assegurando assistência mínima em caso de acidente ou doença.

(e)

Instituiu o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que direcionou melhor as estratégias de saúde adotadas pelo SUS.

Concurso: Câmara de Mariana - MG

Concurso: Câmara de Mariana - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC457929

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adquire direito à aposentadoria voluntária na:

(a)

Idade mínima e no tempo de contribuição previstos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto na Constituição Federal e em lei complementar federal.

(b)

Idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas Municipais, com tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos na Constituição Federal.

(c)

Idade mínima e no tempo de contribuição previstos na Constituição Federal e em suas respectivas emendas constitucionais, observados os demais requisitos estabelecidos em lei complementar municipal.

(d)

Idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas Municipais, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar municipal.

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