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Concurso:
Prefeitura de Apiaí - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF acerca da seguridade social, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Durante uma conferência sobre saúde pública, um especialista menciona a Lei Eloy Chaves como um marco inicial importante para a previdência social no Brasil. Qual foi a contribuição principal dessa lei para a saúde dos trabalhadores?
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adquire direito à aposentadoria voluntária na: