2. Questões de Concurso

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No que tange à "carência" prevista no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) trazida na Lei n.° 8.213/91, e alterações, se houver, analise as asserções seguintes e marque a alternativa correta:


I- Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências;

II- Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos;

III- Depende de carência a concessão da prestação de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

De acordo com o Regime de Previdência Social dos Servidores do município de Porto Alegre, equiparam-se a acidente em serviço, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, EXCETO em consequência de:
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Relativamente à legislação que disciplina o Regime de Previdência Social dos Servidores do município de Porto Alegre, considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada. Portanto, para os efeitos da referida Lei Complementar, considera-se união estável aquela verificada como entidade familiar, nas circunstâncias abaixo, EXCETO:
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De acordo com expressa previsão da Lei complementar 478/2002, NÃO são consideradas acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho:

I - a doença degenerativa.
II - a inerente a grupo etário.
III - a que não produza incapacidade laborativa.
IV - a síndrome do pânico e a síndrome de burnout.

Das assertivas acima, qual(is) está(ão) correta(as)?

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. O tempo de contribuição ou de serviço de que trata esta Seção da Lei n.º 8.213/1991, e alterações, se houver, será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as normas seguintes, exceto:

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