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Com base nas definições legais do Ministério da Previdência Social, o Demonstrativo de ___________________________ é definido como: “o documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial, que deve ser apresentado até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Nos termos da Lei Federal nº 9.983/2000, assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do delito de apropriação indébita previdenciária.
Conforme o Manual GFIP/SEFIP, integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social e ao FGTS:
I. Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
II. Alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pela Secretaria de Trabalho.
III. Indenização recebida a título de incentivo à demissão.
Quais estão INCORRETAS?
I. Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
II. Alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pela Secretaria de Trabalho.
III. Indenização recebida a título de incentivo à demissão.
Quais estão INCORRETAS?
Com suporte no artigo 6º da Lei Federal nº 9.717/1998, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, observados os critérios legais e os seguintes preceitos, EXCETO:
Conforme dispõe o artigo 11 do Decreto Federal nº 3.048/1999, podem filiar-se facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre outros:
I. Aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
II. O síndico de condomínio, quando remunerado.
III. O bolsista que se dedique em tempo parcial à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que já esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.
Quais estão corretos?
I. Aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
II. O síndico de condomínio, quando remunerado.
III. O bolsista que se dedique em tempo parcial à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que já esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.
Quais estão corretos?
