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A previdência social, por seu caráter necessariamente contributivo, não está inserida no sistema constitucional da seguridade social.
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Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.
Considera-se segurado obrigatório do regime geral, como empregado, o

A respeito do valor dos benefícios previdenciários do regime geral, a Constituição determina que

O salário-família é devido apenas a segurados ativos de baixa renda das seguintes espécies: