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Incide contribuição para a seguridade social sobre ;
A pensão por morte de um servidor aposentado à data do óbito após a EC 41/03 corresponde, nos regimes próprios de previdência social, a ;
O Sistema Único de Saúde deve ser financiado .
Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem: