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Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Médio

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O Sistema Único de Saúde deve ser financiado .

(a)

mediante aplicação de recursos mínimos estaduais e municipais derivados de suas receitas não tributárias, dada a vedação constitucional da vinculação de receitas de impostos a fundos e despesas.

(b)

exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social e da União.

(c)

entre outras fontes, mediante aplicação de recursos mínimos estaduais, distritais e municipais derivados dos seus impostos e da repartição constitucional de receitas tributárias.

(d)

por recursos provenientes das contribuições sociais das empresas incidentes sobre a folha de pagamentos e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social.

(e)

entre outras fontes, por contribuições diretas dos cidadãos usuários do sistema.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Uma vez instituídos por lei do ente federativo, os regimes próprios de previdência social abrangem:

(a)

brasileiros que prestam serviço militar obrigatório nas forças armadas.

(b)

servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(c)

servidores ocupantes de emprego público.

(d)

empregados terceirizados que prestam serviços a empresas contratadas pela Administração pública.

(e)

Magistrados e membros de Ministério Público.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Médio

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Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .

(a)

na capacidade econômica das empresas patrocinadoras dos planos de benefícios

(b)

na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

(c)

no pacto de gerações, de modo que os trabalhadores hoje em atividade financiam os benefícios dos inativos e pensionistas atuais.

(d)

na capitalização ou repartição, segundo a livre vontade das partes contratantes, diante da autonomia privada que marca o setor.

(e)

por paralelismo, na mesma estrutura e organização dadas por lei ao regime geral de previdência social, do qual é complementar.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral

(a)

não poderá ser computado, senão mediante aplicação do chamado fator previdenciário.

(b)

não poderá ser computado, a menos que haja reciprocidade prevista, facultativamente, na legislação do respectivo ente político.

(c)

poderá ser computado, hipótese em que diversos regimes previdenciários se compensarão financeiramente.

(d)

poderá ser computado, mediante pedido de restituição, pelo segurado, das contribuições vertidas e posterior recolhimento indenizatório perante o regime instituidor do benefício.

(e)

estará assegurado apenas perante o regime dos servidores públicos da União, por se tratar de contribuições recolhidas a uma autarquia federal.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Fácil

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São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,

(a)

o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.

(b)

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

(c)

os pais e avós do segurado, como ascendentes.

(d)

as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.

(e)

os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

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