Questões de Concurso

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC17693

Dificuldade: Muito difícil

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O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, EXCETO:

(a)

Aposentadoria por invalidez, pecúlios e aposentadoria por tempo de serviço.

(b)

Aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e auxílio- doença.

(c)

Salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.

(d)

Pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-doença.

(e)

Reabilitação profissional, aposentadoria por idade e salário-maternidade.

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC17645

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a opção INCORRETA. São segurados obrigatórios da previdência social:

(a)

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

(b)

O brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, mesmo que seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

(c)

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e cohtratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

(d)

Aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

(e)

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC17644

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São atribuições do Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, EXCETO:

(a)

Estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis è Previdência Social.

(b)

Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.

(c)

Elaborar e aprovar seu orçamento anual.

(d)

Acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.

(e)

Apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC17643

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A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

(a)

universalidade da cobertura e do atendimento.

(b)

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

(c)

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

(d)

irredutibilidade do valor dos benefícios.

(e)

progressividade na forma de participação no custeio.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Previdenciário

FC17094

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:

(a)

apenas aos empregados subordinados, mas a todos eles, ainda que seus salários sejam inferiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.

(b)

apenas aos empregados subordinados, mas desde que seus salários sejam superiores ao teto de benefícios fixado para o regime geral de previdência social.

(c)

a empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes, desde que ganhem acima do teto de benefícios fixado para o regime geral.

(d)

apenas aos empregados, gerentes e diretores que sejam considerados elegíveis ao plano, segundo critérios uniformes e não-discriminatórios objetivamente fixados em regulamento.

(e)

a todos os empregados, gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes.

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