Questões de Concurso

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Previdenciário

FC5160

Dificuldade: Médio

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Por previsão constitucional, o regime de previdência privada, além de facultativo, é baseado .

(a)

na capacidade econômica das empresas patrocinadoras dos planos de benefícios

(b)

na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

(c)

no pacto de gerações, de modo que os trabalhadores hoje em atividade financiam os benefícios dos inativos e pensionistas atuais.

(d)

na capitalização ou repartição, segundo a livre vontade das partes contratantes, diante da autonomia privada que marca o setor.

(e)

por paralelismo, na mesma estrutura e organização dadas por lei ao regime geral de previdência social, do qual é complementar.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

FC5067

Dificuldade: Muito difícil

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Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral

(a)

não poderá ser computado, senão mediante aplicação do chamado fator previdenciário.

(b)

não poderá ser computado, a menos que haja reciprocidade prevista, facultativamente, na legislação do respectivo ente político.

(c)

poderá ser computado, hipótese em que diversos regimes previdenciários se compensarão financeiramente.

(d)

poderá ser computado, mediante pedido de restituição, pelo segurado, das contribuições vertidas e posterior recolhimento indenizatório perante o regime instituidor do benefício.

(e)

estará assegurado apenas perante o regime dos servidores públicos da União, por se tratar de contribuições recolhidas a uma autarquia federal.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

FC5066

Dificuldade: Fácil

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São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,

(a)

o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.

(b)

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

(c)

os pais e avós do segurado, como ascendentes.

(d)

as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.

(e)

os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

FC5065

Dificuldade: Muito difícil

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A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-de- benefício do segurado, correspondente a

(a)

80%

(b)

50%.

(c)

100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária.

(d)

91%.

(e)

70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Previdenciário

FC5064

Dificuldade: Médio

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Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,

(a)

incidem contribuições previdenciárias, independentemente de quaisquer valores de referência do regime geral.

(b)

incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.

(c)

não podem incidir contribuições sociais.

(d)

incide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o dobro do teto do regime geral.

(e)

incide contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

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