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Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo em relação às contribuições:
I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes da Lei Municipal que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa, serão revistos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo.
II. Além do vencimento do cargo, o adicional por tempo de serviço integra o cálculo do provento.
III. Não há referência a gratificações incorporáveis que possam integrar o vencimento do cargo.
Quais estão corretas?
I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes da Lei Municipal que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa, serão revistos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo.
II. Além do vencimento do cargo, o adicional por tempo de serviço integra o cálculo do provento.
III. Não há referência a gratificações incorporáveis que possam integrar o vencimento do cargo.
Quais estão corretas?
Concurso:
PREVIROSA-RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo em relação aos contribuintes:
I. Não permanece filiado ao PREVIROSA, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
II. São considerados beneficiários os servidores, na condição de segurados, e seus dependentes.
III. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.
Quais estão corretas?
I. Não permanece filiado ao PREVIROSA, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
II. São considerados beneficiários os servidores, na condição de segurados, e seus dependentes.
III. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.
Quais estão corretas?
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
O regime de previdência complementar é organizado em caráter privado, sendo facultativo e baseado em critérios de segurança jurídica e transparência. Considerando as disposições relacionadas ao tema,
Concurso:
IPMO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas certas condições, EXCETO,
