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Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Conforme regras contidas na Lei nº 8.213/1991, quanto ao benefício de aposentadoria,
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
Conforme a Lei no 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do seguinte período de carência:
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto ao conceito, princípios e organização da seguridade social, conforme previsão na Constituição Federal,
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere à previdência complementar, julgue o próximo item.
A previdência complementar privada é de caráter facultativo, possui natureza jurídica contratual sui generis e é organizada de forma autônoma relativamente ao regime geral de previdência social.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.
