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2.635 Questões de concurso encontradas

2.635 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a recuperação extrajudicial, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

o devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial, se estiver pendente pedido de recuperação judicial ou se houver obtido recuperação judicial ou homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de 2 (dois) anos;

(b)

constitui um procedimento exclusivamente extrajudicial, não sujeito à apreciação ou homologação judicial;

(c)

o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarreta suspensão de direitos, ações ou execuções;

(d)

após a distribuição do pedido de homologação, os credores poderão desistir da adesão ao plano, independentemente da anuência expressa dos demais signatários;

(e)

o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial acarreta na impossibilidade do pedido de decretação de falência pelos credores não sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre a letra de câmbio é CORRETO afirmar que:

(a)

deve ser emitida em modelo padronizado, sendo nula se emitida em qualquer papel, ainda que preenchidos os requisitos legais;

(b)

é inadmissível sua emissão em moeda estrangeira;

(c)

apresentada a letra ao sacado, este pode pedir nova apresentação no prazo de 10 (dez) dias, a fim de refletir sobre o lançamento ou não do aceite, o qual se denomina "prazo de respiro";

(d)

prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de haver o seu pagamento, nesta condição;

(e)

se for emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto;

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Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito da sociedade em comum assinale a alternativa CORRETA:

(a)

a existência da sociedade em comum pode ser provada apenas por escrito;

(b)

os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum;

(c)

os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, ainda que exista pacto expresso limitativo de poderes;

(d)

os sócios respondem pelas obrigações sociais de forma limitada à sua participaçãosocietária;

(e)

a responsabilidade de um sócio será subsidiária em relação àquele que tenha praticado ato lesivo a direitos de terceiros.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Difícil

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A respeito da capacidade para exercer atividade de empresário e das sociedades que envolvam sócio incapaz, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responde pelas obrigações contraídas, pois a ausência de capacidade acarreta a nulidade dos atos praticados;

(b)

a incapacidade superveniente de pessoa que antes exercia normalmente atividade própria de empresário acarreta a extinção da empresa;

(c)

o Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar o contrato ou alterações contratuais das sociedades que envolvam sócio incapaz se, ainda que presentes todos os demais pressupostos legais, o capital social não estiver totalmente integralizado;

(d)

o sócio incapaz pode exercer a administração da sociedade;

(e)

o empresário casado não pode, sem outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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Concurso: TRT - 22ª Região (PI)

Concurso: TRT - 22ª Região (PI)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 22 (PI)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade em análise

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Assinale a alternativa correta, quanto à recuperação judicial:

(a)

o juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial por deliberação da assembléia-geral de credores, pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo legal; quando houver sido rejeitado o plano de recuperação; por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação; ou por inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial;

(b)

estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, inclusive a importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio para exportação, desde que o prazo total da operação, inclusive eventuais prorrogações, não exceda o previsto nas normas específicas da autoridade competente;.

(c)

a recuperação judicial poderá ser concedida com base em plano que não obteve aprovação, quando este plano implicar tratamento diferenciado entre os credores da classe que o houver rejeitado, desde que, na mesma assembléia, tenha obtido o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembléia, independentemente de classes;

(d)

de acordo com a jurisprudência dominante, na recuperação judicial, a suspensão da exigibilidade de créditos em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de cento e oitenta dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial;

(e)

o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até cento e oitenta dias depois da concessão e, durante esse período, o descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano acarretará a convolação da recuperação em falência.

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