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Questões por página:

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.

Dado o princípio constitucional de livre iniciativa, é permitido ao empresário iniciar suas atividades comerciais concomitantemente com o pedido de sua inscrição no registro público de empresas mercantis.

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.

Pessoa física pode exercer a atividade como empresário individual, que é a figura jurídica normatizada como sociedade individual de responsabilidade limitada.

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.

A promoção prévia de protesto válido do título é condição para que o credor de título de crédito válido mova uma ação de execução contra o devedor principal.

A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:
Podem ser objeto de pedido de restituição, nos termos da l egislação falimentar,