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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada um título cambiforme, ao qual não se aplica o princípio da abstração.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A administração de sociedade limitada atribuída no contrato a todos os sócios estende-se, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que o seu objeto seja civil.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da sociedade, o que a torna responsável por dívida do sócio.
