2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Acerca da caracterização, inscrição e capacidade do empresário, é correto afirmar:
A distribuição de dividendos na sociedade anônima
Ao fim de cada exercício social, a diretoria das sociedades anônimas é obrigada a elaborar as demonstrações financeiras da companhia. Das demonstrações previstas na Lei das Sociedades por Ação, Lei no 6.404/1976, a companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), apurado na data do balanço, está DISPENSADA de elaborar a demonstração
As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a

Dadas as afirmativas sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins, conforme a Lei nº 8.934/94,


I. O registro público de empresas mercantis e atividades afins será exercido em todo o território nacional, de forma sistêmica, por órgãos federais e estaduais.

II. Uma das finalidades do registro público de empresa é dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis.

III. O registro público serve para cadastrar tanto as empresas nacionais como as estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.

IV. Através do registro público, é possível proceder à matrícula dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento.


verifica-se que estão corretas

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