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2.649 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano.

- Certo - Errado

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Acerca dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, assinale a opção correta.

(a)

Considere que Leo seja mandatário de certa sociedade empresária para a realização de negócios afetos à sua atividade-fim. Nesse caso, a decretação da falência da sociedade cessará os efeitos do mandato conferido a Leo.

(b)

Considere que a VR Administração e Participações Ltda. tenha locado imóvel à P&B Livraria Ltda.-ME. Nessa situação, a decretação da falência da VR Administração e Participações Ltda. acarreta a resolução do contrato de locação firmado com a P&B Livraria Ltda.-ME.

(c)

Todos os contratos de execução continuada do devedor, sejam eles bilaterais, unilaterais ou administrativos, serão extintos automaticamente com a decretação da falência.

(d)

Devem ser compensadas, com preferência sobre todos os outros créditos, as dívidas do falido vencidas até a data da decretação da falência, desde que o vencimento seja proveniente da sentença que decretou a falência.

(e)

A decretação da falência priva a sociedade empresária falida da administração de seus bens, mas mantém incólume o direito de qualquer sócio de exercer o direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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A Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, aplica-se a

(a)

empresa pública exploradora de atividade econômica.

(b)

instituição financeira privada.

(c)

sociedade de capitalização.

(d)

sociedades simples.

(e)

pessoas jurídicas irregulares.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Ainda no que se refere a propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.

(a)

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial de autor de desenho industrial é efetuada pela concessão de patente, a ser requerida ao INPI.

(b)

Se duas pessoas realizarem o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será daquela que provar a criação mais antiga, independentemente da data de requerimento de concessão da patente.

(c)

Requerida a concessão de registro de desenho industrial, o pedido será mantido em sigilo pelo prazo de 18 meses, contados a partir da data do depósito, após o que será publicado e concedido o registro.

(d)

O foro da justiça federal é o foro competente para conhecer de ação de nulidade de patente e o INPI, quando não for autor, intervirá no feito.

(e)

A lei admite que seja instaurado de ofício processo administrativo de nulidade de patente, o qual será arquivado no caso de extinção da patente.

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Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Acerca da propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.

(a)

É lícito que um sinal empregado apenas como meio de propaganda seja registrado como marca.

(b)

A marca goza de proteção nacional, com o registro na junta comercial, e de proteção internacional, após o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

(c)

São suscetíveis de registro as marcas visual e sonoramente perceptíveis.

(d)

A proteção à marca de alto renome restringe-se ao seu ramo de atividade econômica.

(e)

É lícito ao INPI indeferir de ofício o pedido de registro de marca que imite, em parte, marca notoriamente conhecida.

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