Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disciplina o conteúdo do anexo de metas fiscais, que deve acompanhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nos termos da LRF, é conteúdo obrigatório do anexo de metas fiscais

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de

O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.

Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é

Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.

I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.

II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.

III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas.

Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com