Questões de Concurso

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155611

Dificuldade: Médio

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De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:

(a)

a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

(b)

a dilação dos prazos quando do acesso aos órgãos judiciários e administrativos.

(c)

a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

(d)

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova.

(e)

a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155610

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.

(a)

Toda pessoa física ou jurídica é considerada consumidora.

(b)

Pessoas jurídicas estrangeiras estão excluídas do conceito de fornecedor.

(c)

As atividades de caráter trabalhista poderão ser objeto de relação de consumo.

(d)

A aquisição de produto ou serviço como destinatário final é que caracteriza o consumidor.

(e)

A legislação de consumo visa a ampla proteção, não estabelecendo critérios para o seu alcance.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155561

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

(a)

As sociedades consorciadas respondem subsidiariamente à causadora pelo dano em matéria do consumidor.

(b)

A responsabilidade das sociedades coligadas é solidária ao fornecedor autor do dano ao consumidor.

(c)

As sociedades consorciadas só responderão por culpa.

(d)

A falência e o estado de insolvência não são causas suficientes para a quebra da personalidade jurídica da sociedade.

(e)

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações consumeristas.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155560

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

(a)

São sinônimos fato e vício do produto ou do serviço.

(b)

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

(c)

Consideram-se vício do produto os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

(d)

O consumidor tem o prazo de noventa dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

(e)

O prazo decadencial para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes é suspenso pela execução dos serviços de repação.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155559

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

(a)

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não poderão acarretar nenhum tipo de riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

(b)

Após posto o produto no mercado, cabe exclusivamente ao revendedor prestar as informações acerca dos riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

(c)

O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato até trinta dias às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

(d)

O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

(e)

Após aprovado e incluído o produto no mercado, o fornecedor não possui mais responsabilidade nenhuma sobre eventuais vícios que possam aparecer.

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