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O direito brasileiro, em razão das transformações ocorridas pelo advento da Constituição Federal de 1988, oferece sólida tutela aos consumidores. No que diz respeito às cláusulas contratuais estabelecidas nas relações jurídicas de consumo, é CORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial?
Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial?
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:
