Questões de Concurso

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155610

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.

(a)

Toda pessoa física ou jurídica é considerada consumidora.

(b)

Pessoas jurídicas estrangeiras estão excluídas do conceito de fornecedor.

(c)

As atividades de caráter trabalhista poderão ser objeto de relação de consumo.

(d)

A aquisição de produto ou serviço como destinatário final é que caracteriza o consumidor.

(e)

A legislação de consumo visa a ampla proteção, não estabelecendo critérios para o seu alcance.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155561

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

(a)

As sociedades consorciadas respondem subsidiariamente à causadora pelo dano em matéria do consumidor.

(b)

A responsabilidade das sociedades coligadas é solidária ao fornecedor autor do dano ao consumidor.

(c)

As sociedades consorciadas só responderão por culpa.

(d)

A falência e o estado de insolvência não são causas suficientes para a quebra da personalidade jurídica da sociedade.

(e)

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações consumeristas.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155560

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

(a)

São sinônimos fato e vício do produto ou do serviço.

(b)

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

(c)

Consideram-se vício do produto os defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

(d)

O consumidor tem o prazo de noventa dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

(e)

O prazo decadencial para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes é suspenso pela execução dos serviços de repação.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155559

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

(a)

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não poderão acarretar nenhum tipo de riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

(b)

Após posto o produto no mercado, cabe exclusivamente ao revendedor prestar as informações acerca dos riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

(c)

O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato até trinta dias às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

(d)

O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

(e)

Após aprovado e incluído o produto no mercado, o fornecedor não possui mais responsabilidade nenhuma sobre eventuais vícios que possam aparecer.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC155558

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

(a)

A pessoa jurídica de direito público estrangeira pode ser fornecedora.

(b)

Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.

(c)

Bem imóvel não se enquadra no conceito de produto.

(d)

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço é considerada consumidor.

(e)

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações trabalhistas.

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