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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Se determinada associação ajuizar ação coletiva e, sem justo motivo, deixar de dar andamento ao processo ou desistir da ação,
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando que vários clientes de determinado estado da Federação tenham encaminhado ao PROCON estadual reclamações contra diversas companhias de seguro, em razão de infrações praticadas em relação de consumo de comercialização de título de capitalização, assinale a opção correta de acordo com as normas do CDC e o entendimento do STJ a respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Concurso:
DPE-SE
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.
