Questões de Concurso
Filtrar
1.754 Questões de concurso encontradas
Página 14 de 351
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
A contagem do prazo para o exercício do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação inicia-se a partir
Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue o item subsequente.
No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.
No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
Decisão em desfavor da matriz de empresa, em razão de atos prejudiciais a consumidores, não será extensível às suas filiais que possuam CNPJ diverso e autonomia administrativa e operacional.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
A validade da cláusula compromissória em contrato de adesão caracterizado por relação de consumo está condicionada à efetiva concordância do consumidor no momento da instauração do litígio entre as partes.
